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• 20/09/2022

Um dia de luta, de todos os dias - Artigo de Vanilda Maria Barboza

Nesse dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído em 2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência (PCDs) na sociedade. Trata-se de uma data significativa, pois o preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes e precisam ser debatidos.

Embora pareça simples caracterizar a PCD, creio que seja necessário explicar que se trata da pessoa que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências podem ser de ordem física, visual, auditiva, mental e múltipla.

Os movimentos sociais de pessoas com deficiência, como tantos outros da sociedade civil brasileira, foram decorrentes do florescimento da participação social, e se baseavam nos laços de identidade e pertencimento, em busca do reconhecimento da sua cidadania. Foi assim que em 1977 surgiu, por exemplo, a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, de Araçatuba (SP), fruto da consciência e do esforço de Elpidio Pedroso, José Américo do Nascimento (estes dois com sobrinho e filho PCDs, respectivamente) e Alice Prates.

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008. A legislação define que a atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.

Neste sentido, além do hospital, no qual atendemos 60 usuários com problemas neurológicos profundos e irreversíveis, passamos a contar em 2015 com um Centro Especializado em Reabilitação (CER III), que presta cerca de 500 atendimentos ambulatoriais nas áreas física, auditiva e visual, a pessoas de 40 municípios da região de Araçatuba. Destaque-se que faz parte do CER III uma oficina ortopédica, onde produzimos próteses e órteses.

Do meu lugar de fala, faço questão de dizer que toda a sociedade, desde o poder público, passando por empresas de todos os setores produtivos, chegando a cada cidadão, precisa reconhecer, reafirmar e refletir as políticas e ferramentas para a inclusão das PCDs. E isso abrange apoio às entidades do Terceiro Setor que tanto se dedicam e trabalham de forma permanente por este causa.

*Vanilda Maria Barboza é presidente da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, de Araçatuba